Quem tem direito a aquisição de um veículo com isenção tributária?

Com fundamento nos princípios da inclusão social, igualdade, liberdade individual e dignidade da pessoa humana, as pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, condutoras ou não, podem estar enquadradas nas leis de isenções tributárias.

É importante esclarecer que as patologias que dão ensejo ao direito da isenção tributária devem ser analisadas caso a caso, ficando submetidas à aprovação dos peritos do Departamento de Trânsito e os Órgãos Públicos.

Patologias que podem dar direito às isenções:

• Acidentes com sequelas
• Artrite
• Artrose
• Artrodese (com sequelas)
• Autismo
• AVC – AVE (derrame)
• Câncer (quando houver sequelas ou limitações)
• Cirurgias
• Condromalácia Patelar do Joelho
• Deficiência Mental
• Deficiência Visual
• Doenças Degenerativas
• Doenças na Coluna
• Doenças Neurológicas
• Encurtamento de membros e má formação
• Esclerose Múltipla
• Escoliose
• Hérnia de Disco
• LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
• Manguito Rotator
• Mastectomia
• Nanismo
• Neuropatias Diabéticas
• Paralisia
• Poliomielite;
• Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
• Paraplegia
• Próteses internas ou externas
• Quadrantectomia (retirada de parte da mama)
• Renal Crônica (fístula)
• Síndrome do Túnel do Carpo
• Síndrome de Down
• Tendinite Crônica
• Talidomida
• Tetraplegia
• entre outras